O Curso de Direito da Faculdade Natalense de Ensino e Cultura – FANEC têm como objetivo preparar o aluno, para exercer a advocacia, atuar como profissional liberal, trabalhar em empresas, escritórios e em órgãos governamentais, atuar na área de consultoria, ou ainda entrar para a carreira jurídica como delegado de polícia, juiz de direito, promotor público ou advogado do Estado, etc Para exercer a profissão, o recém-formado é submetido ao exame da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e, ao ser aprovado, recebe a carteira da OAB, que lhe faculta o exercício profissional.
Modalidade: Bacharelado
Autorizado pela Portaria nº 484, publicada no D.O.U de 10/02/2006.
Para advogados, Lei 4215 de 27/04/1963; para delegados, Lei Orgânica da Polícia Civil de cada Estado. Para as carreiras do Ministério Público, Lei Orgânica do Ministério Público Federal e de cada Estado. Para a Magistratura, Lei Complementar Federal nº 35 de 14/03/1979 e leis de organização judiciária de cada Estado. Para exercer a profissão, o advogado deve ingressar na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), fazendo o exame da Ordem dos Advogados. O delegado deve ser aprovado em um concurso público, passando a fazer um curso na Academia de Polícia. Segundo a Constituição, o candidato à magistratura deve fazer um curso preparatório para o concurso público nas escolas de Magistratura estaduais.
O bacharel em Direito possui um vasto campo de atividades, seja como autônomo, seja no serviço público, em empresas particulares e instituições financeiras.
Com a terceirização dos serviços, esses especialistas do Direito ganharam importância e evidência, por atuarem na elaboração de contratos, formação e dissolução de sociedades, ações civis, penais, comerciais e trabalhistas.
Também em conseqüência da instalação definitiva do Mercosul e do estreitamento das relações de comércio do Brasil com os países vizinhos, a área do Direito Internacional encontra-se em alta no mercado de trabalho.
Através de concurso público, o bacharel em Direito pode ingressar na carreira de delegado de polícia, promotor ou juiz de Direito, além de outras áreas do serviço público.
| NOME | TITULAÇÃO |
|---|---|
| ALEXSANDRO LIMA DE MOURA | ESPECIALISTA |
| ANA MARIA COUTO PRADA | MESTRE |
| ANDRE LUIZ DE LIMA | MESTRE |
| ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO | DOUTOR |
| CARLOS JOSÉ SEABRA DE MELO | ESPECIALISTA |
| CELESTE AÍDA DE GARCIA RUBINHO | ESPECIALISTA |
| CLAUDIA PORTO SILVEIRA | ESPECIALISTA |
| EDUARDO FELD | MESTRE |
| ELIENE CINHA A. SENA | METRE |
| ESAÚ BARBOSA MAGALHÃES NETO | ESPECIALISTA |
| FRANCISCO DE ASSIS BRASIL QUEIROZ | ESPECIALISTA |
| FREDERICO KRAMER COSTA | MESTRE |
| JOÃO CABRAL DA SILVA | ESPECIALISTA |
| JULIMAR SILVA GONÇALVES | MESTRE |
| LEONARDO OLIVEIRA FREIRA | MESTRE |
| LEONARDO N. COSTA DE MEDEIROS | ESPECIALISTA |
| LUCIANO CÂMARA DE MENEZES | ESPECIALISTA |
| LUIZ ROBERTO ALVES DOS SANTOS | MESTRE |
| NOEL DE OLIVEIRA BASTOS | ESPECIALISTA |
| RILKER BARTH A. ANDRADE | ESPECIALISTA |
| VIVIANE SANTOS DE SÁ E SOUZA | ESPECIALISTA |
| SILVIA FERRAZ FONSECA | MESTRE |
| SILVIO LUIS DA SILVA | MESTRE |
Ação Penal
Atividades Complementares
Atividades Práticas Supervisionadas
Bases Constitucionais da Administração Pública
Bases e Procedimentos da Administração Pública
Cautelares e Tutela de Urgência
Ciência Política
Ciências Sociais
Comunicação e Expressão
Contratos Civil e Empresarial
Contratos em Geral
Controle e Constitucionalidade
Desenvolvimento Sustentável
Direito da Criança, Adolescente e Estatuto do Idoso
Direito Agrário
Direito Ambiental
Direito das Obrigações
Direito das Sucessões
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito e Meio Ambiente
Direito Individual do Trabalho
Direito Internacional do Meio Ambiente
Direito Internacional Privado
Direito Internacional Público
Direito Previdenciário
Direito Tutelar Coletivo do Trabalho
Direito Urbanístico
Direitos Fundamentais
Direitos Reais
Economia
Estágio Supervisionado
Estudos Disciplinares
Execução Civil
Execução Trabalhista e Procedimentos Especiais
Extinção da Punibilidade
Falência e Recuperação de Empresa
Fatos e Negócios Jurídicos
Filosofia
Gestão de Equipes de Trabalho (Optativa)
Hermenêutica
Historia do Direito e os Direitos Humanos
Homem e Sociedade
Ilicitude e Culpabilidade
Instituições Judiciárias e Ética
Interpretação e Produção de Textos
Legislação Penal Extravagante
Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS (Optativa)
Metodologia do Trabalho Científico
Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos
Organização do Estado
Participação Política e Meio Ambiente
Processo Civil Ordinário e Sumário
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Teoria Geral do Processo Civil
Teoria Geral do Processo Penal
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Tópicos Especiais em Direito Privado (Optativa)
Tópicos Especiais em Direito Público (Optativa)
Tópicos Especiais em Fundamentos Filosóficos e Teóricos do Direito (Optativa)
Tópicos Especiais em Tutelas Difusas e Coletivas (Optativa)
Tópicos Constitucionais
Trabalho de Curso
Tributos em Espécie
Carga Horária: 3.700 Horas